30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 15:34

Recebidos os autos
11/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 13:51

Recebidos os autos
29/05/2025 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS), Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Otavio Guizzo Duncan Couto (OAB 230767/RJ) Processo 0900541-21.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Constancio Balbuena Filho - Fica a defesa intimada do teor da decisão de fl. 227, que assim dispôs: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta por Constancio Balbuena Filho, nos termos do art. 593, do CPP.

Intime-se a parte apelante (Defesa) para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias. "
19/05/2025 16:34

Recebidos os autos
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:40

Recebidos os autos
14/05/2025 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:23

Recebidos os autos
06/05/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:37

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 15:30

Recebidos os autos
23/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS), Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Otavio Guizzo Duncan Couto (OAB 230767/RJ) Processo 0900541-21.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Constancio Balbuena Filho - Ante o exposto, presente os requisitos do art. 312, do CPP, mantenho a ordem de prisão em face do acusado Constancio Balbuena Filho.

O réu constituiu defesa e compareceu espontaneamente nos autos com poderes para receber notificação e intimações, dispenso sua notificação pessoalmente.

A defesa não trouxe nenhuma questão preliminar prejudicial à instrução, de modo que, havendo a materialidade delitiva da apreensão de fls. 36 e do laudo toxicológico de fls. 62/67, RECEBO a denúncia em seus termos.

Evolua-se a classe para procedimento da lei antitóxicos.

Atualize-se o Histórico de Partes para incluir os dados da prisão, inquérito, denúncia e recebimento.

Designo o dia 30/04/2025, às 16h30min para a audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas da acusação para serem ouvidas por videoconferência.

Intimem-se as testemunhas da defesa (fls. 117), as quais deverão comparecer no Fórum de Bonito, onde restou agendada videoconferência.

Cite-se e intime-se o réu acerca da denúncia e da audiência designada.

Sem prejuízo, intime-se a Defesa via DJE.

Vistas ao MPE. Às providências.

Cumpra-se.
08/04/2025 15:01

Recebidos os autos
08/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:32

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 09:34

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 18:54

Recebidos os autos
02/04/2025 18:54

Recebida a denúncia
02/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:48

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:05

Desapensado do processo número do processo
31/03/2025 14:50

Recebidos os autos
31/03/2025 14:50

Declarada incompetência
28/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:01

Recebidos os autos
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:40

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2025 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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