TJMS - 0834664-79.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILCE PEREIRA DE MORAES

CPF *18.***.*18-49

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

Polo Passivo

Partes

ACACIA VEICULOS

CNPJ: 15.408.758/0001-30

MOTO GIL

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

THIAGO ANTONIO SERAFIM DA SILVA

OAB: 23871/MS

CPF *19.***.*68-70

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ISMAEL MACHADO DE MELO JUNIOR

CPF *16.***.*53-84

ANA PAULA PAREDEZ

CPF *50.***.*78-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Thiago Antonio Serafim da Silva (OAB 23871/MS), Moto Gil - réu-revel Processo 0834664-79.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilce Pereira de Moraes - Réu: Acácia Veículos, Moto Gil - 1.

    Considerando a apresentação do laudo pericial às fls. 193-210 e, apesar da manifestação da parte ré às fls.213-216, entendo que não há necessidade de complementação do referido laudo, ressaltando apenas que a mera insurgência contra seu teor, não autoriza a destituição do Perito e nomeação de outro profissional, nem tampouco a pleiteada anulação, nada obstante como toda prova, seja livremente valorado pelo Juízo, motivadamente! 2.

    Dessa forma, declaro encerrada a produção da prova pericial, e, considerando que apesar de a decisão saneadora (fls. 90-94) ter deferido também a produção da prova testemunhal, nenhuma das partes apresentou o rol de testemunhas no prazo fixado, de modo a se reconhecer a preclusão enecrrar-se a fase probatória. 3.

    A respeito da natureza preclusiva do aludido prazo, trago à colação, como razão de decidir, o seguinte precedente do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SUPOSTO CONSTRANGIMENTO POR SUSPEITA DE FURTO.

    DISPARO DE ALARME SONORO SEGUIDO DE REVISTA PESSOAL.

    AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ABUSIVO POR PARTE DOS PREPOSTOS.

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (...) 2.

    Segundo o entendimento desta Corte, é preclusivo o prazo fixado pelo juiz para apresentação do rol de testemunhas, em atenção ao princípio do tratamento igualitário das partes.

    Precedentes. (...) (AgInt no AREsp 175.512/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2018, DJe 25/10/2018) – ementa parcial.

    Neste sentido: 4.

    Intimem-se as partes desta decisão, bem como para apresentação de alegações finais, em 15 dias. 5.

    Após, proceda-se ao registro para sentença.

  • 01/04/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:01

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2024 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 16:26

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2024 00:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 06:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 06:39

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:12

    Outras Decisões

  • 15/08/2023 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 16:42

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:37

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 09/09/2022 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 00:41

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/02/2022 17:01

    de Conciliação

  • 09/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2022 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 22:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2022 22:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 22:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 22:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2021 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2021 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2021 10:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/11/2021 10:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/11/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 08:21

    de Instrução e Julgamento

  • 22/10/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/10/2021 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 18:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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