04/09/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
15/08/2025 11:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2025 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 13:57

Prazo em Curso
17/02/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
04/02/2025 09:03

Prazo em Curso
14/01/2025 09:02

Prazo em Curso
13/01/2025 10:03

Juntada de Mandado
13/01/2025 10:03

Juntada de NULL
15/08/2024 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2024 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/07/2024 18:26

Prazo em Curso
27/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 12:27

Autos preparados para expedição
05/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2024 16:28

Prazo em Curso
11/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 07:19

Prazo em Curso
20/03/2024 17:45

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:34

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 14:18

Prazo em Curso
11/01/2024 14:56

Prazo em Curso
21/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2023 16:49

Prazo em Curso
24/10/2023 16:48

Expedição de Carta.
05/10/2023 17:19

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2023 14:25

Manifestação do Ministério Público
28/08/2023 17:33

Autos preparados para expedição
28/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2023 17:25

Autos preparados para expedição
10/08/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:07

Registro de Sentença
10/08/2023 18:07

Concedida a Segurança
10/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 09:56

Prazo em Curso
08/06/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2023 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2023 15:03

Manifestação do Ministério Público
22/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2023 12:03

Juntada de NULL
22/05/2023 12:03

Juntada de Mandado
18/05/2023 15:48

Juntada de Informações
09/05/2023 14:16

Prazo em Curso
09/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:14

Prazo em Curso
09/05/2023 14:13

Expedição de Carta.
08/05/2023 13:48

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 14:09

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 18:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/05/2023 15:41

Informação do Sistema
02/05/2023 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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