22/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
01/09/2025 11:38

Prazo em Curso
01/09/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:00

Prazo em Curso
28/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos.
19/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:30

Emissão da Relação
16/08/2025 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:44

Documento Digitalizado
21/07/2025 13:44

Documento Digitalizado
16/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
08/07/2025 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 14:43

Prazo em Curso
30/06/2025 14:06

Expedição de Carta.
30/06/2025 10:00

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 06:37

Prazo em Curso
05/06/2025 06:37

Prazo em Curso
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 17:05

Prazo em Curso
23/05/2025 16:44

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:44

Juntada de NULL
21/05/2025 10:34

Prazo em Curso
21/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0802069-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 11:49

Emissão da Relação
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 07:01

Prazo em Curso
14/05/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0802069-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 03/06/2025, às 10:30 horas, Clínica MEDMAIS, Rua Tiradentes, 1145, Centro, Perita Dra.

Franceska Freitas dos Santos.
07/05/2025 12:52

Prazo em Curso
07/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:53

Documento Digitalizado
06/05/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 16:11

Emissão da Relação
28/04/2025 16:24

Prazo em Curso
28/04/2025 15:53

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:40

Prazo em Curso
09/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0802069-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Decisão f. 91/96: Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao Município de Paranaíba-MS que implante o benefício de auxílio-doença à autora Elen Cristina Dias, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se o Município de Paranaíba para comprovar o cumprimento da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor.

Citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a Dra.

Franceska Freitas dos Santos, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito judicial para manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:26

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:25

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:12

Emissão da Relação
07/04/2025 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 09:19

Tutela Provisória
05/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0802069-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias - Despacho f. 65: Vistos etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o réu, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo assinalado acima, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
26/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:03

Emissão da Relação
25/03/2025 18:02

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:02

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:03

Informação do Sistema
25/03/2025 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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