23/07/2025 16:37

Recebidos os autos
23/07/2025 16:37

Recebidos os autos
06/05/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0818973-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Pires Gonçalves - Decisão interlocutória: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:53

Recebidos os autos
28/03/2025 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

Homologada a Transação
27/01/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:08

Recebidos os autos
13/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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