23/09/2025 09:27

Prazo em Curso
23/09/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 07:52

Emissão da Relação
22/09/2025 07:43

Evolução da Classe Processual
22/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/09/2025 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 16:02

Recebida petição inicial
19/09/2025 10:08

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:34

Prazo em Curso
01/09/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Cecília Albejante Pitta de Assis, nesta Ação Indenizatória com pedido de Danos Materiais e Danos Morais, movida em desfavor a FB Lineas Aereas S/A, para o fim de: I- Condenar a requerida a pagar a requerente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ),além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

II - Condenar a requerida a indenizar à requerente, a título de dano material, o valor de R$ 465,74 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) de fls. 21, devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 01/09/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
29/08/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:31

Emissão da Relação
15/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:44

Registro de Sentença
15/08/2025 15:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 13:42

Expedição de NULL.
15/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2025 02:43:12, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 146468/SP), José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 0800076-71.2025.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Cecília Albejante Pitta de Assis - Reqdo: Fb Lineas Aereas S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
19/05/2025 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 14:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 14:18

Emissão da Relação
16/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/05/2025 23:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 0800076-71.2025.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Cecília Albejante Pitta de Assis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
27/03/2025 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:34

Emissão da Relação
27/03/2025 09:10

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/03/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:57

Recebida petição inicial
21/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 11:48

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 11:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 13:27

Declarada incompetência
18/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 06:50

Autos preparados para expedição
14/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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