21/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 02:15

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800266-25.2025.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma de Araujo Marques - Exectdo: Município de Bodoquena -

Por outro lado, esgotado o prazo para emenda,extingue-se para a parte o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, conforme disposto no art. 223, do CPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração de f. 128-133.

Destarte, cerifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:47

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 19:44

Recebidos os autos
06/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800266-25.2025.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vilma de Araujo Marques - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 122/124: “Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

P.R.I.”
03/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:00

Recebidos os autos
01/04/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:00

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 20:24

Recebidos os autos
04/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:40

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2025 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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