TJMS - 0906307-34.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 09.442.729/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 12:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2025 11:07

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 10:54

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:45

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906307-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 26/03/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 22:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 22:34

    Emissão da Relação

  • 12/03/2025 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:08

    Registro de Sentença

  • 12/03/2025 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/02/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 08:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 17/07/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:07

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 06/07/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2023 12:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 05:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

  • 24/08/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 20:39

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 20:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 11:20

    Prazo em Curso

  • 05/06/2023 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2023 16:50

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 18:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2023 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

  • 05/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 16:21

    Juntada de NULL

  • 13/02/2023 16:21

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 16:21

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 16:21

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2022 14:18

    Prazo em Curso

  • 14/06/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/09/2021 21:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 20:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

  • 31/05/2020 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 21:45

    Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2020 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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