TJMS - 0802945-97.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *08.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DA ROCHA DE SOUZA

CPF *62.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 12:30

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2025 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 08/04/2025 14:42

    Juntada de NULL

  • 08/04/2025 14:42

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:01

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Maria Aparecida da Rocha de Souza - réu-revel Processo 0802945-97.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida da Rocha de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:38

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 04:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 05:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2018 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/08/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2018 17:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/07/2018 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2018 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2018 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

  • 04/05/2018 17:58

    Prazo em Curso

  • 04/05/2018 17:52

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2018 17:52

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2018 17:51

    Juntada de NULL

  • 04/05/2018 17:38

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2018 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2017 10:29

    Prazo em Curso

  • 17/10/2017 10:18

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2017 18:11

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2017 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2017 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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