TJMS - 0831578-59.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 17:24
Remetidos os Autos para destino.
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02/07/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
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19/06/2025 07:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0831578-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Newmar Silva de Moraes - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. -
18/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 04:03
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 16:15
Recebidos os autos
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12/06/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2025 03:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0831578-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Newmar Silva de Moraes - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Newmar Silva de Moraes, para fixar o valor devido de R$ 28.279,57 (vinte e oito mil e duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 25.708,70, referente ao valor principal, e R$ 2.570,87, pertinente aos honorários sucumbenciais, com data base em 12/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.
Também defiro o desconto a título de contribuição previdenciária, de acordo com a lei vigente ao tempo em que o desconto era devido.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/06/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:10
Homologada a Transação
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14/05/2025 16:31
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 18:10
Remetidos os Autos para destino.
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16/04/2025 19:52
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0831578-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Newmar Silva de Moraes - DESPACHO: "Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências." -
07/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 15:53
Recebidos os autos
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04/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 15:29
Recebidos os autos
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27/01/2025 15:29
Determinada Requisição de Informações
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24/01/2025 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/01/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 16:33
Apensado ao processo numero do processo
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07/01/2025 16:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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