TJMS - 0803272-42.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR

OAB: 2209/MS

CPF *00.***.*20-53

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH MENDES DE ABREU

CPF *89.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Elizabeth Mendes de Abreu - réu-revel Processo 0803272-42.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Elizabeth Mendes de Abreu - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.

    Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.

    O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Custas e despesas processuais pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 26/03/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 09:22

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2019 18:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/02/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2019 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/11/2018 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 13:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/10/2018 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

  • 22/10/2018 10:50

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2018 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2018 18:14

    Suspenso em Cartório

  • 16/02/2018 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/02/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/11/2017 16:47

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2017 16:46

    Juntada de NULL

  • 30/10/2017 10:33

    Prazo em Curso

  • 30/10/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 10:12

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2017 10:22

    Prazo em Curso

  • 04/09/2017 17:22

    Prazo em Curso

  • 04/09/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2017 17:20

    Prazo em Curso

  • 21/08/2017 17:17

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2017 11:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2017 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2017 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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