28/04/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:53

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:41

Recebidos os autos
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 10:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:11

Recebidos os autos
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:27

Confirmada
28/03/2025 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:48

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000147-40.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Ivanete Bernardina de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, a impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:09

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada
24/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 14:48

Confirmada
24/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000147-40.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Ivanete Bernardina de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/03/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:01

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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