TJMS - 0815546-81.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 14:25
Prazo em Curso
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20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 18:30
Emissão da Relação
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14/05/2025 16:48
Prazo em Curso
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14/05/2025 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
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23/04/2025 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/04/2025 03:53
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815546-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zelio Boeira de Araujo - 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 16.596,56, atualizados até 15.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
28/03/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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27/03/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 17:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2025 17:05
Emissão da Relação
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24/03/2025 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 19:36
Proferida decisão interlocutória
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06/12/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/10/2024 15:48
Conclusos para despacho
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07/10/2024 09:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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07/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/08/2024 08:24
Evolução da Classe Processual
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21/08/2024 20:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 16:56
Processo Reativado
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15/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/10/2023 19:15
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 19:07
Transitado em Julgado em data
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10/10/2023 11:09
Prazo em Curso
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05/10/2023 12:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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23/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 08:07
Prazo em Curso
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13/07/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
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13/07/2023 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
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13/07/2023 09:02
Emissão da Relação
-
13/07/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 08:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/07/2023 19:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 19:33
Registro de Sentença
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11/07/2023 19:33
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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06/07/2023 14:54
Expedição de NULL.
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21/06/2023 19:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/02/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/02/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:49
Conclusos para despacho
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25/08/2022 09:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/08/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 01:34
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/08/2022 08:46
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 08:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/08/2022 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/07/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 19:39
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 13:55
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2022 07:29
Prazo em Curso
-
10/03/2022 21:25
Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
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10/03/2022 14:18
Emissão da Relação
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10/03/2022 13:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2022 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 13:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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15/02/2022 12:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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13/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/01/2022 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/01/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2021 01:40
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 08:14
Prazo em Curso
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26/11/2021 21:18
Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
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25/11/2021 19:03
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 18:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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25/11/2021 18:14
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 18:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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25/11/2021 17:36
Expedição de Carta.
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25/11/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 17:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/11/2021 17:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2021 16:03
Emissão da Relação
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12/11/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/11/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/09/2021 16:53
Autos preparados para expedição
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28/09/2021 16:21
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 15:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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24/09/2021 17:56
Audiência Suspensa - COVID-19
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10/09/2021 15:56
Autos preparados para expedição
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03/09/2021 13:53
Audiência Suspensa - COVID-19
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25/08/2021 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 14:46
Conclusos para decisão
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12/08/2021 09:30
Autos preparados para expedição
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11/08/2021 17:38
Informação do Sistema
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11/08/2021 17:38
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/08/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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