08/09/2025 18:53

Prazo em Curso
08/09/2025 18:48

Documento Digitalizado
08/09/2025 18:48

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:57

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 19:22

Documento Digitalizado
21/08/2025 19:22

Documento Digitalizado
30/07/2025 09:17

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0809749-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Lemes de Souza Filho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 10:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 07:25

Prazo em Curso
09/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 07:23

Emissão da Relação
09/06/2025 07:23

Documento Digitalizado
09/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:43

Prazo em Curso
31/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0809749-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Lemes de Souza Filho - 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.808,21, atualizados até 31.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
28/03/2025 17:16

Prazo em Curso
28/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 17:04

Emissão da Relação
24/03/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:28

Proferida decisão interlocutória
12/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 08:40

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:58

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 15:18

Prazo em Curso
18/05/2024 00:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2024 07:11

Emissão da Relação
07/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:12

Registro de Sentença
07/05/2024 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/05/2024 07:59

Expedição de NULL.
08/04/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 18:20

Prazo em Curso
23/11/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 08:04

Emissão da Relação
22/11/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2023 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2023 03:34

Prazo em Curso
28/07/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 15:19

Emissão da Relação
18/07/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/06/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2023 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 10:39

Emissão da Relação
16/05/2023 10:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 10:32

Emissão da Relação
11/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:50

Expedição de Carta.
11/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2023 12:41

Autos preparados para expedição
02/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
28/04/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:12

Autos preparados para expedição
28/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 18:13

Informação do Sistema
27/04/2023 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800109-79.2025.8.12.0006

Tereza Justino

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0900111-97.2024.8.12.0004

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Gabriel dos Anjos Valdez

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0800149-29.2025.8.12.0049

Marcos Cezar Lima de Souza

Centro Oeste Transportes e Comercio de C...

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0801147-31.2023.8.12.0028

Joel Rodrigues Morales

Miguel Morales

Advogado: Raphael Correia Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0815546-81.2021.8.12.0110

Zelio Boeira de Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2021 16:56

Exibir Processo