TJMS - 0807483-28.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 10:20
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 02:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0807483-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Viana Pelzl - Intimação da Sentença de fls. 63: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.
Publique-se.
Registre-se e arquivem-se independente de intimação.
Providências necessárias. -
23/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:07
Homologada a Transação
-
08/05/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 12:01
de Conciliação
-
04/04/2025 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:06
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 11:06
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0807483-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Viana Pelzl - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (07/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 15:47
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:33
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2025 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0807483-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Viana Pelzl - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/03/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 10:11
de Instrução e Julgamento
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20/03/2025 09:34
Recebidos os autos
-
20/03/2025 09:34
Tutela Provisória
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17/03/2025 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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