TJMS - 0807655-67.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:29
Prazo em Curso
-
14/08/2025 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
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28/07/2025 08:36
Prazo em Curso
-
04/07/2025 09:25
Prazo em Curso
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28/06/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:31
Evolução da Classe Processual
-
12/06/2025 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 19:14
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 19:06
Transitado em Julgado em data
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26/05/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 18:13
Prazo em Curso
-
21/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807655-67.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edielson Lourides Jacquet - SENTENÇA.
HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro.
Providências necessárias. -
15/05/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2025 07:51
Autos preparados para expedição
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15/05/2025 07:38
Emissão da Relação
-
14/05/2025 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:01
Registro de Sentença
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14/05/2025 14:01
Homologada a Transação
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08/05/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 11:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
07/05/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 14:27
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/04/2025 11:06
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 11:06
Juntada de NULL
-
01/04/2025 09:21
Informação do Sistema
-
26/03/2025 16:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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26/03/2025 10:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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26/03/2025 06:41
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807655-67.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edielson Lourides Jacquet - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (07/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/03/2025 18:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 16:22
Prazo em Curso
-
24/03/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 16:01
Emissão da Relação
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24/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
24/03/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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21/03/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 18:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 06:30:54, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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21/03/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807655-67.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edielson Lourides Jacquet - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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20/03/2025 17:31
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2025 17:29
Emissão da Relação
-
20/03/2025 17:15
Expedição de Carta.
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20/03/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 13:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 13:48
Emissão da Relação
-
20/03/2025 10:21
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 10:11
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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20/03/2025 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2025 09:34
Tutela Provisória
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18/03/2025 16:11
Informação do Sistema
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18/03/2025 16:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/03/2025 14:58
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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