30/05/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS), Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0807530-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helzio Espinosa - Reqdo: Isaque da Silva Vareiro - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:02

Recebidos os autos
25/04/2025 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS), Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0807530-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helzio Espinosa - Reqdo: Isaque da Silva Vareiro - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HELZIO ESPINOSA em face de ISAQUE DA SILVA VAREIRO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, conforme os fundamentos alhures.

Torna-se sem efeito os termos da tutela antecipada deferida nas fls. 146-148.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:29

Homologada a Transação
11/03/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:25

Apensado ao processo numero do processo
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:37

Recebidos os autos
09/04/2024 15:37

Decisão ou Despacho
02/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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