TJMS - 0807530-36.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2025 08:19
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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29/06/2025 20:32
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/06/2025 20:32
Certidão
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02/06/2025 08:14
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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02/06/2025 04:26
Certidão
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02/06/2025 04:26
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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02/06/2025 04:26
Certidão de Publicação - DJE
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02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807530-36.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Helzio Espinosa Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isaque da Silva Vareiro Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:35
Remessa à Imprensa Oficial
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30/05/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:25
Distribuído por sorteio
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30/05/2025 14:24
Processo Cadastrado
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30/05/2025 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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