16/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:42

Emissão da Relação
16/08/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:46

Expedição de Carta.
06/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:42

Autos preparados para expedição
06/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:27

Autos preparados para expedição
06/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:47

Prazo em Curso
07/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:52

Juntada de NULL
02/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 15:26

Prazo em Curso
30/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:03

Emissão da Relação
30/06/2025 14:59

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 14:38

Prazo em Curso
21/05/2025 19:05

Prazo em Curso
21/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 13:41

Prazo em Curso
03/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:04

Prazo em Curso
25/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800444-04.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Luciano Chiavelli - Vistos, etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa Omar Daniel dos Santos Junior, com endereço na Av.

Manuel Murtinho, 1982, Centro, Anastácio/MS, telefone (67) 98154-7756, e-mail: [email protected] , que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no consultório do perito, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da assinatura digital
24/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 18:08

Emissão da Relação
21/03/2025 18:07

Autos preparados para expedição
21/03/2025 18:05

Autos preparados para expedição
20/02/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 19:05

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:01

Informação do Sistema
17/02/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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