TJMS - 0826921-18.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PM AMIDES GARCIA ELIAS

CPF *33.***.*45-98

Advogados

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB: 21904/MS

CPF *82.***.*25-72

JEAN JUNIOR NUNES

OAB: 14082/MS

CPF *18.***.*53-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 17:31

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 09:23

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

  • 09/04/2025 13:54

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0826921-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amides Garcia Elias - Decisão de p. 191: [...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.362,97, atualizados até 30.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 20/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2025 16:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 16:18

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 19:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/10/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 12:20

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/07/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2024 14:21

    Evolução da Classe Processual

  • 17/07/2024 20:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:39

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2024 06:25

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 20:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:30

    Processo Reativado

  • 29/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 12:19

    Transitado em Julgado em data

  • 20/04/2023 06:53

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 06:18

    Prazo em Curso

  • 30/03/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 15:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2023 12:28

    Emissão da Relação

  • 29/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 19:19

    Registro de Sentença

  • 15/03/2023 19:19

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/03/2023 14:40

    Expedição de NULL.

  • 20/01/2023 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2022 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 08:29

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 08:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/10/2022 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2022 08:25

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2022 21:26

    Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 10:11

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 10:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 10:09

    Emissão da Relação

  • 18/05/2022 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/03/2022 14:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/03/2022 14:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/03/2022 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/03/2022 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 07:42

    Prazo em Curso

  • 17/02/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 08:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/02/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 08:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2022 08:30

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 08:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 08:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2022 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2022 08:17

    Emissão da Relação

  • 28/01/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 15:59

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 15:39

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 29/10/2021 13:26

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 28/10/2021 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/10/2021 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/10/2021 13:51

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/09/2021 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2021 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2021 07:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

  • 09/09/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 02/09/2021 20:44

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2021 18:17

    Emissão da Relação

  • 01/09/2021 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 17:47

    Declarada incompetência

  • 30/08/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:31

    Informação do Sistema

  • 09/08/2021 17:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/08/2021 16:09

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 09/08/2021 16:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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