16/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:38

Emissão da Relação
21/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 12:25

Prazo em Curso
29/07/2025 09:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2025 09:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
12/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 18:19

Prazo em Curso
28/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 16:51

Prazo em Curso
26/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:47

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 13:39

Emissão da Relação
26/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 09:15:00, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 13:17

Prazo em Curso
15/05/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/04/2025 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/04/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
25/03/2025 18:04

Prazo em Curso
25/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0800392-08.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leci Maria Seger Falcão - Reqdo: Denise Macedo da Silva Me - Vistos etc.

Da análise da inicial, observa-se que a parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda e cópia de seus 02 (dois) ultimos holerites para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
24/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:31

Emissão da Relação
20/02/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 07:05

Informação do Sistema
13/02/2025 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/02/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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