15/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:08

Autos preparados para expedição
05/09/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 13:59

Processo Reativado
26/08/2025 17:41

Juntada de Informações
26/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 12:41

Prazo em Curso
26/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:22

Autos preparados para expedição
28/03/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Vania da Silva Vieira (OAB 19843A/MS) Processo 0801367-85.2016.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Teonílio Gomes Moreira - 2.

Tendo em vista que a interessada provou por documentos idôneos o óbito do autor (f. 267) e a qualidade de herdeira (f. 288), sendo os demais herdeiros filhos todos maiores e capazes, acolho a manifestação do requerido e, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, ADMITO a habilitação somente da viúva Ana de Oliveira Moreira, com fundamento no art. 691, 1ª Parte, do Código de Processo Civil, determino o prosseguimento do feito.

Promovam-se as retificações e anotações necessárias. 3.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se conforme determinado às f. 233 e 246.
27/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:09

Emissão da Relação
18/02/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 19:02

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.
21/09/2023 09:55

Prazo em Curso
19/09/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 08:22

Emissão da Relação
15/09/2023 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 01:03

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 13:16

Emissão da Relação
03/05/2023 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 10:35

Prazo em Curso
08/11/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 07:32

Emissão da Relação
31/10/2022 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 19:51

Proferida decisão interlocutória
03/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:17

Conclusos para despacho
23/07/2022 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.
15/07/2022 14:11

Prazo em Curso
14/07/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.
14/07/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2022 08:41

Emissão da Relação
13/07/2022 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.
06/07/2022 07:50

Prazo em Curso
04/07/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 07:33

Emissão da Relação
04/07/2022 07:28

Emissão da Relação
01/07/2022 16:45

Prazo em Curso
01/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:55

Prazo em Curso
27/06/2022 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.
17/06/2022 00:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 11:50

Autos preparados para expedição
02/06/2022 11:16

Emissão da Relação
31/05/2022 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 16:57

Conclusos para despacho
18/11/2021 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.
17/11/2021 09:46

Prazo em Curso
08/11/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 14:07

Emissão da Relação
03/11/2021 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 18:09

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:04

Prazo em Curso
16/09/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 10:25

Autos preparados para expedição
16/09/2021 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.
02/09/2021 16:15

Prazo em Curso
30/08/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2021 03:47

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/07/2021 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2021 17:46

Deferimento
13/07/2021 15:09

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:09

Conclusos para despacho
09/07/2021 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2021 17:29

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 10:36

Prazo em Curso
29/04/2021 10:35

Expedição de Carta.
29/04/2021 07:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 04:59

Conclusos para despacho
04/11/2020 04:58

Expedição de Certidão.
26/10/2020 06:01

Prazo em Curso
25/10/2020 22:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.
25/10/2020 22:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.
23/10/2020 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2020 05:43

Emissão da Relação
23/10/2020 05:42

Expedição de Certidão.
23/10/2020 05:40

Prazo em Curso
23/10/2020 05:39

Autos preparados para expedição
14/10/2020 17:33

Prazo em Curso
14/10/2020 17:32

Autos preparados para expedição
14/10/2020 17:31

Documento Digitalizado
25/08/2020 10:00

Prazo em Curso
25/08/2020 09:59

Documento Digitalizado
25/08/2020 09:56

Expedição de Ofício.
24/08/2020 13:56

Autos preparados para expedição
21/08/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 18:51

Prazo em Curso
13/08/2020 12:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
10/08/2020 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2020 12:17

Emissão da Relação
07/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:13

Prazo em Curso
07/08/2020 12:12

Autos preparados para expedição
07/08/2020 12:11

Documento Digitalizado
25/06/2020 07:03

Prazo em Curso
25/06/2020 07:03

Documento Digitalizado
25/06/2020 06:49

Expedição de Ofício.
24/06/2020 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 05:02

Conclusos para despacho
24/06/2020 05:00

Documento Digitalizado
23/06/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 04:09

Prazo em Curso
15/06/2020 23:18

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.
15/06/2020 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2020 05:15

Documento Digitalizado
15/06/2020 05:11

Expedição de Ofício.
15/06/2020 05:08

Emissão da Relação
10/06/2020 17:19

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
10/06/2020 17:18

Documento Digitalizado
04/06/2020 12:00

Transitado em Julgado em data
11/06/2018 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2018 09:17

Documento Digitalizado
08/06/2018 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2018 10:47

Prazo em Curso
15/05/2018 21:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
15/05/2018 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2018 09:38

Emissão da Relação
11/05/2018 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2018 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2018 14:37

Conclusos para decisão
03/05/2018 19:45

Juntada de Petição de Apelação
06/04/2018 15:10

Prazo em Curso
22/03/2018 23:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.
22/03/2018 07:15

Documento Digitalizado
22/03/2018 07:15

Documento Digitalizado
21/03/2018 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2018 16:34

Documento Digitalizado
20/03/2018 16:13

Documento Digitalizado
20/03/2018 14:17

Expedição de Ofício.
20/03/2018 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2018 13:05

Expedição de Ofício.
20/03/2018 11:04

Expedição em análise para assinatura
20/03/2018 10:36

Emissão da Relação
19/03/2018 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2018 18:21

Expedição de Certidão.
19/03/2018 18:21

Registro de Sentença
19/03/2018 18:15

Julgado procedente o pedido
06/02/2018 12:25

Conclusos para julgamento
31/01/2018 11:21

Expedição de Certidão.
17/11/2017 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2017 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2017 09:51

Documento Digitalizado
23/06/2017 08:26

Prazo em Curso
23/06/2017 08:26

Documento Digitalizado
22/06/2017 14:55

Expedição de Ofício.
22/06/2017 07:53

Expedição em análise para assinatura
21/06/2017 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2017 06:19:55, 1ª Vara.
09/06/2017 22:39

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
09/06/2017 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2017 18:14

Emissão da Relação
16/05/2017 07:08

Documento Digitalizado
27/04/2017 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/04/2017 07:18

Juntada de NULL
27/04/2017 07:18

Juntada de Mandado
20/04/2017 09:03

Prazo em Curso
20/04/2017 09:01

Documento Digitalizado
11/04/2017 21:18

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.
11/04/2017 12:27

Expedição de Mandado.
11/04/2017 12:27

Expedição de Ofício.
11/04/2017 12:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2017 09:29

Expedição em análise para assinatura
11/04/2017 09:04

Emissão da Relação
10/04/2017 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2017 01:30:00, 1ª Vara.
06/04/2017 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2017 12:29

Conclusos para despacho
29/03/2017 10:26

Expedição de Certidão.
07/03/2017 09:08

Documento Digitalizado
08/02/2017 08:38

Prazo em Curso
08/02/2017 08:37

Documento Digitalizado
07/02/2017 21:42

Expedição de Ofício.
07/02/2017 07:14

Expedição em análise para assinatura
06/02/2017 16:42

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2017 09:18

Juntada de Carta precatória
14/12/2016 10:23

Prazo em Curso
09/12/2016 21:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.
09/12/2016 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2016 07:29

Emissão da Relação
07/12/2016 07:28

Documento Digitalizado
06/12/2016 11:23

Juntada de Petição de contestação
31/10/2016 08:30

Prazo em Curso
10/10/2016 20:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.
07/10/2016 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2016 08:58

Emissão da Relação
07/10/2016 08:57

Documento Digitalizado
03/10/2016 14:39

Expedição de Carta precatória.
03/10/2016 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2016 07:16

Expedição em análise para assinatura
16/09/2016 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 09:21

Conclusos para despacho
15/09/2016 18:13

Expedição de Certidão.
15/09/2016 18:11

Expedição de Certidão.
15/09/2016 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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