18/09/2025 13:07

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 16:29

Prazo em Curso
10/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 17:48

Autos preparados para expedição
09/09/2025 17:37

Emissão da Relação
09/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:02

Prazo em Curso
29/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:26

Prazo em Curso
06/07/2025 04:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:15

Juntada de NULL
26/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:43

Prazo em Curso
25/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:10

Prazo em Curso
25/06/2025 17:10

Autos preparados para expedição
13/06/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:42

Emissão da Relação
09/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 12:29

Prazo em Curso
06/06/2025 12:27

Documento Digitalizado
05/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800435-42.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuza Sanabria - Sendo assim, os honorários fixados em R$ 1.200,00 conforme decisão de fls. 36-37 mostram-se condizentes com os valores estabelecidos pelo CNJ.

Os honorários deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.
04/06/2025 16:19

Documento Digitalizado
04/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:02

Prazo em Curso
03/06/2025 14:31

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:31

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:30

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:30

Emissão da Relação
14/05/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:38

Juntada de NULL
29/04/2025 17:39

Autos preparados para expedição
07/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:45

Prazo em Curso
31/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:04

Prazo em Curso
25/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800435-42.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuza Sanabria - Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte demandante.

A parte autora aciona o requerido buscando a concessão do benefício assistencial por deficiência.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital
24/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:17

Emissão da Relação
21/03/2025 17:15

Autos preparados para expedição
21/03/2025 17:13

Autos preparados para expedição
20/02/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 19:05

Perito nomeado
19/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2025 07:02

Informação do Sistema
15/02/2025 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2025 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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