17/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:53

Informação do Sistema
10/09/2025 14:53

Apensado ao processo numero do processo
10/09/2025 03:36

Prazo em Curso
08/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Diante do exposto, com amparo no artigo 487, Inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, para: a) condenar o requerido FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA. ao CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, para que restabeça definitivamente o acesso da autora ao perfil do Instagram (@nadlacass), com envio de link de para recuperação ao e-mail: [email protected], sob pena de pagamento diário de multa a ser definida no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventuais outras medidas que se fizerem necessárias para o devido cumprimento da presente obrigação; b) condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais suportados, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IPCA a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno à parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado ao arquivo dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:31

Emissão da Relação
04/09/2025 17:28

Emissão da Relação
02/09/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:33

Registro de Sentença
02/09/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:53

Prazo em Curso
05/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0809608-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadla Soares Cassemiro - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Instagram Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - DECISÃO: "Às fls. 147 a autora indicou o e-mail e postulou pela intimação do réu para fornecimento de instruções para a recuperação de sua conta.

Diante do exposto, verifica-se que não há resistência por parte do réu no que se refere a possibilidade de recuperação do perfil da rede social da autora.

Assim, diante das informações prestadas pela autora às fls. 147, intime-se o réu para que forneça as instruções necessárias para a recuperação da conta da autora.

Ainda, tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade da ré Meta Serviços em Informática S/A para figurar no polo passiva, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, extingo o feito com relação à referida pessoa, prosseguindo o feito quanto ao réu Facebook Serviços On-line do Brasil S/A.

No mais, para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se."
16/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:27

Emissão da Relação
15/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 09:58

Despacho Saneador
11/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 06:23

Prazo em Curso
28/03/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0809608-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadla Soares Cassemiro - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho: O réu compareceu espontaneamente aos autos às fls. 102/103 suprindo a sua citação e apresentou contestação às fls. 124/138, na qual informa sobre a possibilidade de recuperação do acesso da conta reclamada sob a condição de ser fornecido pela autora endereço de e-mail válido e seguro.

Assim, antes de analisar o pedido de tutela antecipada, intime-se a autora para que se manifeste sobre o alegado e a contestação bem como quanto a ilegitimidade da ré Meta Serviços em Informática S/A (fls. 102/103).

Intimem-se as partes para que informem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação.
27/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:46

Prazo em Curso
26/03/2025 14:45

Emissão da Relação
26/03/2025 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:31

Informação do Sistema
18/02/2025 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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