TJMS - 0935569-29.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MANOEL BARRETO DA SILVA

CPF *65.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:13

    Juntada de Informações

  • 22/05/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 17:36

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2025 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2025 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 14:53

    Transitado em Julgado em data

  • 30/03/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:51

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935569-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Barreto da Silva - Sentença de fls. 48-50: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 21/03/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:49

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:59

    Registro de Sentença

  • 19/03/2025 15:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/03/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 09/02/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 20:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2024 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2024 09:08

    Outras Decisões

  • 04/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:41

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 29/05/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:10

    Outras Decisões

  • 23/11/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 06:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

  • 05/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2023 20:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

  • 19/09/2023 12:44

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 16:41

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 16:41

    Juntada de NULL

  • 15/03/2022 18:25

    Prazo em Curso

  • 11/01/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 15:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/12/2021 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2021 15:19

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2021 14:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2020 11:55

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2020 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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