19/09/2025 08:34

Prazo em Curso
19/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 08:32

Emissão da Relação
16/09/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:24

Prazo em Curso
22/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$177,88 (cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:20

Emissão da Relação
12/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:13

Registro de Sentença
05/08/2025 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 14:40

Expedição de NULL.
08/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/07/2025 04:01:39, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/07/2025 10:11

Documento Digitalizado
03/06/2025 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Amorim Pereira do Nascimento (OAB 49974/BA) Processo 0806939-40.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Satoshi Miyazato - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
20/03/2025 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 10:52

Emissão da Relação
20/03/2025 10:51

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2025 07:29

Autos preparados para expedição
11/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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