05/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:48

Autos preparados para expedição
11/07/2025 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2025 16:15

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:55

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:44

Registro de Sentença
27/06/2025 17:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2025 19:05

Manifestação do Ministério Público
17/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:01

Documento Digitalizado
16/05/2025 19:01

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:01

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:58

Juntada de NULL
01/04/2025 13:30

Juntada de Mandado
01/04/2025 13:30

Juntada de NULL
20/03/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2025 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB 24121/MS) Processo 0803169-73.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Pantanal Agrícola Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/03/2025 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:17

Emissão da Relação
17/03/2025 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2025 17:40

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 16:53

Prazo em Curso
17/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 02:50:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:59:14, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/02/2025 17:51

Juntada de Mandado
12/02/2025 17:51

Juntada de NULL
10/02/2025 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2025 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2025 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/02/2025 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2025 17:40

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 13:06

Prazo em Curso
04/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:03

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 02:35:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2024 17:46

Manifestação do Ministério Público
13/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024 11:36

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:36

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:36

Documento Digitalizado
26/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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