TJMS - 0006549-40.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 16:50
Recebida petição inicial
-
10/09/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:16
Evolução da Classe Processual
-
09/09/2025 14:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/09/2025 14:26
Processo Reativado
-
08/08/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 15:52
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 17:25
Prazo em Curso
-
20/07/2025 18:57
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 13:21
Emissão da Relação
-
15/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:20
Expedição de NULL.
-
01/07/2025 18:59
Prazo em Curso
-
16/06/2025 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:53
Registro de Sentença
-
16/06/2025 16:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
16/06/2025 16:18
Expedição de NULL.
-
10/06/2025 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:45
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/05/2025 15:55
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:55:51, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
28/03/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Sara Luana Alem Santana de Souza - réu-revel Processo 0006549-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Dias Romero - Reqdo: Sara Luana Alem Santana de Souza - D.: Uma vez que a parte reclamada embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 20), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.
Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.
No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.
Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação das partes revéis dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.
A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.
Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão. -
17/03/2025 20:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/03/2025 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 14:41
Emissão da Relação
-
17/03/2025 14:40
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/05/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
27/02/2025 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2025 15:12
Proferida decisão interlocutória
-
26/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/02/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 12:03
Juntada de NULL
-
04/02/2025 07:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/02/2025 07:58
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 17:06
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 19:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/01/2025 19:09
Expedição de Carta.
-
07/01/2025 17:47
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
16/12/2024 17:18
Informação do Sistema
-
16/12/2024 17:17
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/12/2024 16:41
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:40
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 16:40
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 16:40
Documento Digitalizado
-
16/12/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801782-16.2025.8.12.0101
Zoraide dos Santos Segundo
Antonio Cesar Silva e Silva
Advogado: Caio Cesar Piccinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2025 15:51
Processo nº 0802882-12.2025.8.12.0002
Severino de Mello Franco
Facta Financeira S/A Credito, Financiame...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/03/2025 14:05
Processo nº 0801729-35.2025.8.12.0101
Guilherme Costa da Silva
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Elza Maria da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/03/2025 10:35
Processo nº 0805835-29.2024.8.12.0019
Joelma Veron Larson Dias
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2024 10:40
Processo nº 0807931-37.2025.8.12.0001
Josiene Marques Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2025 17:05