30/06/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 11:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 11:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802882-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino de Mello Franco - Réu: Banco Master S/A, Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes da certidão de fl. 117: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 21/08/2025 às 16:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 12:40

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802882-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino de Mello Franco - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência cautelar e determino a suspensão de descontos relacionados às parcelas dos contratos n. 94993019 (Facta - pág. 27) e n. 803531202 (Máster - pág. 29) no benefício previdenciário da parte autora (INSS - NB 200.340.148-7) e a proibição de inserção de seu nome em órgãos de proteção ao crédito por eventuais débitos decorrentes do referido contrato.

Oficie-se ao INSS para a suspensão dos descontos, encaminhando-se cópia dos documentos necessários.

Sobrevindo informação de inserção do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito por débitos do aludido contrato, fica desde já deferida a expedição de ofício ao respectivo órgão com ordem de imediata exclusão.

Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/ DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, ante a declaração de pág. 22.

Exclua-se o INSS do polo passivo, conforme requerido expressamente pela parte autora (pág. 94).
27/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:22

Recebidos os autos
26/05/2025 10:22

Decisão ou Despacho
14/05/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802882-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino de Mello Franco - à parte autora: (despacho de fl. 91) Caso opte pela exclusão (e prosseguimento do feito em relação aos demais), fica desde já autorizado o depósito da importância que entende devida, conforme requerido à pág. 20
01/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:43

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0802882-12.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino de Mello Franco - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a presença do INSS no polo passivo, haja vista a aparente ausência de relação com a causa de pedir.

Caso opte pela manutenção, deve ser manifestar, na mesma oportunidade, sobre a possível incompetência absoluta do Juízo.

Caso opte pela exclusão (e prosseguimento do feito em relação aos demais), fica desde já autorizado o depósito da importância que entende devida, conforme requerido à pág. 20.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:00

Recebidos os autos
26/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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