TJMS - 2000465-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:18
Prazo em Curso
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11/09/2025 01:49
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:28
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2000465-96.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Recorrido: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025. -
10/09/2025 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 08:46
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 08:23
Processo Dependente Iniciado
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000465-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA CORTE SUPERIOR PARA ADEQUAÇÃO DO ARESTO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL AO QUE RESTOU DECIDIDO EM RECURSOS DESPROVIDOS DE EFEITO VINCULANTE - DESCABIMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há que se falar em juízo de retratação ou adequação do aresto proferido por esta Corte, pois não viola julgado com efeito vinculativo, proferido pela Corte Superior, nas hipóteses do art. 927, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000465-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025. -
04/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2000465-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Recorrido: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos à Câmara de origem para as deliberações que entender cabíveis, com cópia dos documentos de f. 27-121.
Após, arquivem-se os presentes autos.
I.C. -
26/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000465-96.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 24-118) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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