STJ - 2000465-96.2022.8.12.0000

05/02/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/11/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 440220/2023 - AgInt

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0440220 - AgInt no REsp 2054675 - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

05/11/2024 18:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2023/00440220 - AgInt no REsp 2054675

27/06/2023 15:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/06/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00440220/2023 - AgInt no REsp 2054675/MS

16/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000450-2023-AJC-1T)

14/06/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:30

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440220/2023 - AgInt no REsp 2054675/MS

30/05/2023 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509927/2023

29/05/2023 16:03

Protocolizada Petição 509927/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/05/2023 Petição Nº 440220/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 440220/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

12/05/2023 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440220/2023

12/05/2023 10:35

Protocolizada Petição 440220/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2023

12/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

11/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023 16:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/03/2023 14:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/03/2023 14:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2214655)

03/03/2023 11:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 1091117/2022 - AgInt nos EDcl no

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1091117 - AgInt nos EDcl no AREsp 2214655 - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023 19:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2022/01091117 - AgInt nos EDcl AREsp 2214655, em razão da reconsideração da decisão de fls. 93/95e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

02/02/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/02/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/02/2023 21:25

Determinada a distribuição do feito

19/12/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/12/2022 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1175213/2022

19/12/2022 19:36

Protocolizada Petição 1175213/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2022

28/11/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/11/2022 Petição Nº 1091117/2022 -

25/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1091117/2022. Publicação prevista para 28/11/2022)

25/11/2022 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1091117/2022

25/11/2022 10:43

Protocolizada Petição 1091117/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2022

25/11/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022 Petição Nº 989049/2022 - EDcl

24/11/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0989049 - EDcl no AREsp 2214655 - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022 23:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

10/11/2022 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2022 06:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1042453/2022

10/11/2022 06:48

Protocolizada Petição 1042453/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2022

03/11/2022 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 989049/2022 -

28/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 989049/2022. Publicação prevista para 03/11/2022)

28/10/2022 09:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 989049/2022

28/10/2022 09:48

Protocolizada Petição 989049/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2022

28/10/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

27/10/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022 23:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2022 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL