TJMS - 0800154-62.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 17:05
Remetidos os Autos para destino.
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24/07/2025 17:05
Remetidos os Autos para destino.
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23/07/2025 15:45
Remetidos os Autos para destino.
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23/07/2025 15:45
Remetidos os Autos para destino.
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23/07/2025 15:45
Recebidos os autos
-
22/07/2025 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2025 19:09
Recebidos os autos
-
21/07/2025 19:09
Declarada incompetência
-
16/06/2025 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800154-62.2025.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Rozalia Aparecida Fernandes - Intimação da parte para que impugne a contestação. -
21/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 01:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800154-62.2025.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Rozalia Aparecida Fernandes - 1.
Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.
Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.
Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.
Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.
Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.
Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.
Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5.
Defiro a gratuidade Judiciária. Às providências. -
19/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 19:40
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 18:25
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 18:22
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:59
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
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09/03/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2025 23:56
Recebidos os autos
-
07/03/2025 23:56
Determinada Requisição de Informações
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06/03/2025 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 23:24
Recebidos os autos
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28/01/2025 23:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2025 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2025 15:05
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:05
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2025 18:30
Remetidos os Autos para destino.
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09/01/2025 19:02
Recebidos os autos
-
09/01/2025 19:02
Decisão ou Despacho
-
09/01/2025 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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