24/09/2025 07:09

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 07:46

Prazo em Curso
08/09/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP) e desde a data da sentença.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
05/09/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:15

Emissão da Relação
20/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:42

Registro de Sentença
20/08/2025 14:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2025 11:58

Expedição de NULL.
28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 05:09:26, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/07/2025 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Claudio Chaves Queiroz (OAB A2393/AM) Processo 0805802-23.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovana Albuquerque dos Santos Nantes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
18/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:26

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 11:59

Emissão da Relação
14/03/2025 18:17

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/03/2025 12:05

Autos preparados para expedição
28/02/2025 08:01

Informação do Sistema
28/02/2025 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800154-62.2025.8.12.0110

Viviam Rozalia Aparecida Fernandes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0805872-40.2025.8.12.0110

Walquiria Amaral de Matos

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0805862-93.2025.8.12.0110

Maycon de Barros Gimenes

Renato Castelo Bet

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0805829-06.2025.8.12.0110

Marco Antonio Martins

Innovatox Analises e Pesquisas LTDA

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 2000465-96.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Lacerda Advogadas Associadas S.s

Advogado: Adriana Barbosa Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 18:26

Exibir Processo