06/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:12

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:06

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 13:44

Recebidos os autos
28/03/2025 13:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:32

Confirmada
27/03/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804089-04.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Laryssa Aparecida Sales de Moura DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:38

Negação de Seguimento
30/12/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 07:59

Processo Desarquivado
14/08/2024 07:58

Processo Reativado
14/08/2024 07:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:00

Recebidos os autos
07/06/2024 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2024 19:35

Confirmada
05/06/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:10

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicação
31/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 09:45

Recebidos os autos
23/05/2024 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:52

Publicação
08/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:34

Confirmada
02/05/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:30

Expedida/certificada
02/05/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 04:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 04:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:13

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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