07/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:46

Recebidos os autos
27/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS) Processo 0005269-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP - Intimação da parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
12/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:17

Recebidos os autos
09/05/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:09

Recebidos os autos
07/04/2025 17:09

Determinada Requisição de Informações
04/04/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:51

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS) Processo 0005269-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Marcelo França de Almeida, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, quemove em desfavor de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para o fim de: a) determinar que a requerida proceda com a retirada do CPF do autor da unidade consumidora nº 530908883, que está em nome de Davi Ferreira Laurindo; b) declarar a inexigibilidade dos débitos em discussão (fls. 08/09); c) condenar a reclamada a pagar para o autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Mantenho e confirmo a tutela deferida às fls. 12/13.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por ser incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
18/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Recebidos os autos
26/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Homologada a Transação
26/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:39

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:58

de Conciliação
21/11/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 13:39

Recebidos os autos
18/10/2024 13:39

Tutela Provisória
17/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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