TJMS - 0004638-90.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 18:41
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:32
Recebidos os autos
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16/07/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/06/2025 18:07
Juntada de Petição de tipo
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03/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0004638-90.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença integralmente, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. -
19/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:00
Evolução da Classe Processual
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15/05/2025 16:38
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:38
Determinada Requisição de Informações
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04/04/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:44
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 12:43
Processo Reativado
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04/04/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 07:48
Transitado em Julgado em data
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28/03/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0004638-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Fernando Nogueira Saldanha nesta Ação Indenizatória, em desfavor de Centro de Ensino Superior de Campo Grande/MS, para o fim de: I Declarar inexistente o débito de agosto de 2024 referente ao registro acadêmico 401757966352, turma 6635220201A; e II - Condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM, a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405, CC).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação da MM.
Juiz de Direito.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "(...) Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
18/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:53
Juntada de Petição de tipo
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26/02/2025 14:39
Recebidos os autos
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26/02/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:38
Homologada a Transação
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25/02/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 13:40
Remetidos os Autos para destino.
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04/12/2024 13:39
de Instrução e Julgamento
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04/12/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
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06/11/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 16:07
de Conciliação
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30/10/2024 15:55
de Instrução e Julgamento
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30/10/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
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03/10/2024 07:33
Juntada de tipo de documento
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23/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 12:34
de Instrução e Julgamento
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18/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
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17/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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