18/09/2025 15:09

Certidão
18/09/2025 15:09

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 14:51

Prazo em Curso
14/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806986-14.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Alex Alves Tanino Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Recorrente: Letícia Corgosinho Furtado Tanino Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:32

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:32

Não-Provimento
01/08/2025 13:15

Incluído em pauta para 01/08/2025 01:15:54 local.
28/07/2025 12:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:39

Prazo em Curso
21/07/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806986-14.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Alex Alves Tanino Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Recorrente: Letícia Corgosinho Furtado Tanino Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se as partes recorrentes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovarem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Ressalte-se que os documentos atualmente constantes nos autos não são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, especialmente porque uma das autoras possui rendimento superior a R$ 5.000,00, conforme comprovado, além de que os próprios fatos narrados, como a realização de viagem ao arquipélago de Fernando de Noronha, são incompatíveis com a condição de necessitados na forma da lei.

Faculta-se às partes, portanto, a juntada de eventuais novos documentos que entendam pertinentes à comprovação do alegado.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/07/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 18:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio
14/07/2025 17:32

Processo Cadastrado
14/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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