19/08/2025 18:18

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:09

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2025 17:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 16:45

Prazo em Curso
24/07/2025 16:44

Certidão
24/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 18:38

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 17:46

Incluído em pauta para 11/06/2025 05:46:23 local.
19/05/2025 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2025 12:08

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/03/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/03/2025 12:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/03/2025 04:06

Certidão
17/03/2025 04:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/03/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802221-05.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: José Alberto Lechuga de Andrade Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:04

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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