28/08/2025 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 18:19

Prazo em Curso
26/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
14/05/2025 13:25

Prazo em Curso
14/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ávalo Santana (OAB 8621MS /), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0800396-71.2024.8.12.0040 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel de Jesus Insabral - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de f(s). 313-315, requerendo o que entender de direito.
13/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:18

Emissão da Relação
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:27

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:48

Autos preparados para expedição
21/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ávalo Santana (OAB 8621MS /), Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0800396-71.2024.8.12.0040 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniel de Jesus Insabral - Imptdo: Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS - III.

Dispositivo Ante o exposto, julgo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de confirmar a liminar concedida às f. 192/195 e conceder em definitivo a segurança para assegurar ao impetrante a continuidade da participação no concurso, tendo em vista a constatação de aptidão nos exames pré-admissionais realizados.

O impetrado é isento de recolhimento de custas, em analogia ao art. 24, I da Lei 3.779/09.

Isento de honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.

Sentença sujeita ao duplo grau, determino a remessa dos autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos (art. 14, § 1º da Lei 12.016/09).

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:29

Emissão da Relação
19/03/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:35

Registro de Sentença
19/03/2025 15:35

Com Resolução do Mérito
06/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:49

Juntada de NULL
24/02/2025 18:49

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:06

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 18:13

Prazo em Curso
18/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:33

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 15:25

Autos preparados para expedição
14/02/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 10:41

Prazo em Curso
03/12/2024 16:51

Informação do Sistema
03/12/2024 16:22

Juntada de Informações
19/11/2024 17:41

Juntada de NULL
19/11/2024 17:41

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:08

Prazo em Curso
29/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:22

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 17:22

Informação do Sistema
24/10/2024 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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