25/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0817108-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilene dos Santos Calado Leite - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 399-408: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão acerca das parcelas anteriores a 22/07/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Edilene dos Santos Calado Leite em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edilene dos Santos Calado Leite em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:16

Homologada a Transação
14/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:47

Recebidos os autos
04/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 13:17

de Conciliação
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 19:04

Recebidos os autos
26/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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