01/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos sobre AR devolvido negativo. prazo 05 dias.
02/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Dayana Lopes dos Santos (OAB 366428/SP) Processo 0815013-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha - Réu: Wayup Servicos Em Tecnologia Ltda, Totvs S/A - I - Em vista da certidão de fls. 124, intime-se novamente a Autora para juntada de cópia de seus documentos pessoais, no prazo de 15 dias.

II - Considerando a existência de fato novo, relacionado com a nova inserção de débito junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (fls. 154), recebo o aditamento de fls. 150/151, e defiro a inclusão da Ré TOTVS S.A, qualificada a fls. 150, no polo passivo do presente feito.

Ainda, defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, trazido com a emenda e considerando que se fazem presentes os requisitos do art. 300 do CPC, sem perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, ratifico os motivos já expendidos a fls. 125/126, e estendo o alcance da decisão já referida, também em desfavor da Ré TOTVS S.A.

Assim, declarada a rescisão dos contratos firmados entre as partes (fls. 24/57), e determinada a suspensão das cobranças das parcelas referentes às Propostas "AAGXM3" e "Harmonia Agropastoril_20230201V01", tendo a Autora MARIA TEREZA JUNQUEIRA DE CARVALHO FILHA como cliente, determino também que a Ré TOTVS se abstenha de inscrever o nome da parte Autora em cadastros de inadimplentes ou Cartório de Protestos, pela mesma obrigação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor da causa.

Por consequência, determino que seja cancelada a anotação débito em desfavor de Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha, no valor de R$ 2.505,22, vencido em 10/04/2025, em que figura como credora a empresa TOTVS S.A.

Oficie-se à SERASA (e ao SCPC, se necessária), com cópia do extrato de fls. 154, para que também proceda, de imediato, a suspensão da anotação acima indicada, e informação nos autos no prazo de cinco dias.

III - Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento dos prazos previstos no "caput" do art. 334, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 23/06/2025, às 13:00h.

Em seguida, paute-se nova audiência de conciliação junto ao CEJUSC, que deverá ser realizada na forma virtual, em vista do pedido de fls. 131/133.

IV - Tanto que agendada, cite-se e intime-se a empresa Ré TOTVS S.A, por AR, para cumprimento da tutela, bem como acerca da audiência de conciliação virtual designada, atentando para as disposições do artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, e 335 do CPC.

A Autora e a Corré Wayuo Serviços em Tecnologia LTDA deverão ser intimados via DJMS, na pessoa de seus respectivos advogados constituídos.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visado a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta mandado/precatória.

Audiência: Conciliação 11/09/2025, às 13:20 horas, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
12/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:14

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 14:36

Recebidos os autos
11/06/2025 14:36

Tutela Provisória
09/06/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Dayana Lopes dos Santos (OAB 366428/SP) Processo 0815013-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha - Réu: Wayup Servicos Em Tecnologia Ltda - Vistos, etc.

I – Conclusão desnecessária uma vez que a realização da audiência de conciliação pelo modo virtual já foi deferida na decisão de fls. 125/1261 .

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 23/06/2025 (fl. 127), e o regular prosseguimento do feito.

II – Às providências.
17/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:26

Recebidos os autos
15/04/2025 14:26

Recebidos os autos
15/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 20:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 20:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 20:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0815013-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha - Réu: Wayup Servicos Em Tecnologia Ltda - Posto isso, tenho que estão satisfeitos, por ora, os requisitos do art. 300 "caput" e § 3º, do novo CPC, razão pela qual defiro a tutela de urgência de natureza de natureza antecipada e, desde já, declaro a rescisão dos contratos firmados entre as partes (fls. 24/57), e determino que sejam suspensas as cobranças das parcelas referentes às Propostas "AAGXM3" e "Harmonia Agropastoril_20230201V01", tendo a Autora MARIA TEREZA JUNQUEIRA DE CARVALHO FILHA como cliente, e também que a Requerida se abstenha de inscrever o nome da parte Autora em cadastros de inadimplentes ou Cartório de Protestos, pela mesma obrigação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor da causa.

Intime-se a empresa Requerida, por AR, para cumprimento da tutela.

II - Encaminhem-se os autos ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

Com a informação da data, cite-se e intime-se a parte Ré, por AR, acerca da audiência designada, atentando para as disposições do artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, e 335 do CPC.

A parte Autora deverá ser intimada por seus advogados, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC).

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visado a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta mandado/precatória.

Ainda, nos termos do art. 1º, parágrafo único da Portaria nº 2.486/2022, havendo pedido expresso por qualquer das partes, defiro desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito.

III - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)".

IV - Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se a Autora para juntada de cópia de seus documentos pessoais, no prazo de 15 dias (fls. 124).

Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 23/06/2025, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
20/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:23

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 14:01

Recebidos os autos
19/03/2025 14:01

Tutela Provisória
17/03/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818657-07.2024.8.12.0001

Rezende Transportes LTDA

Vincinutri Alimentos LTDA

Advogado: Hugo Carlos Dantas Rigotto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 04:36

Exibir Processo

Processo nº 0803749-08.2025.8.12.0001

Jupira Sena Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0805612-14.2016.8.12.0001

Marlizete Ferreira Lourenco Rodrigues

Vera Lucia Ferreira Lourenco

Advogado: Fabio D'Agostini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2016 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0803399-20.2025.8.12.0001

Rogerio Gomes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wanderley Espindola Barrios

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800064-16.2025.8.12.0058

Thiago Sanabria Arias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anaisa Maria Gimenes Banhara dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 10:25

Exibir Processo