09/09/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
25/04/2025 18:02

Prazo em Curso
10/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 13:56

Emissão da Relação
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 18:39

Prazo em Curso
04/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:41

Emissão da Relação
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS) Processo 0800303-70.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auro Pereira da Silva -

Vistos.

I - Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré. Às diligências e intimações necessárias.
24/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:09

Emissão da Relação
21/03/2025 17:08

Expedição de Carta.
21/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 15:49

Recebida petição inicial
06/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/03/2025 10:01

Informação do Sistema
03/03/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/03/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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