TJMS - 0813891-06.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 18:31
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2025 18:31
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2025 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 18:21
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 01:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - Intimação da decisão interlocutória de p. 236: "[...] 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso." -
30/05/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 19:10
Recebidos os autos
-
28/05/2025 19:10
Decisão ou Despacho
-
23/05/2025 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 07:18
Realizado cálculo de custas
-
21/05/2025 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 07:49
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - Intimação da decisão interlocutória de p. 223/226: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem." -
15/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:23
Recebidos os autos
-
13/05/2025 18:21
Decisão ou Despacho
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07/05/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - Intimação do despacho de p. 218: "[...] 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício." -
02/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 18:56
Recebidos os autos
-
27/03/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - SENTENÇA - "...3.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO os argumentos lançados tanto no recurso como na contraminuta, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Shadia Jamal Mohamed em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais." -
18/03/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 19:08
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 19:08
Homologada a Transação
-
06/02/2025 17:59
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 13:27
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 20:18
Recebidos os autos
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28/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 01:17
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:22
Homologada a Transação
-
06/06/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 07:20
Remetidos os Autos para destino.
-
05/03/2024 19:08
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2023 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:49
de Conciliação
-
18/09/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2023 14:28
de Instrução e Julgamento
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07/07/2023 19:14
Recebidos os autos
-
07/07/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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