30/06/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - Intimação da decisão interlocutória de p. 236: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
30/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:10

Recebidos os autos
28/05/2025 19:10

Decisão ou Despacho
23/05/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:49

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - Intimação da decisão interlocutória de p. 223/226: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:23

Recebidos os autos
13/05/2025 18:21

Decisão ou Despacho
07/05/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - Intimação do despacho de p. 218: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:56

Recebidos os autos
27/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813891-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shadia Jamal Mohamed - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO os argumentos lançados tanto no recurso como na contraminuta, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Shadia Jamal Mohamed em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Homologada a Transação
06/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:18

Recebidos os autos
28/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:22

Homologada a Transação
06/06/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 19:08

Recebidos os autos
01/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:49

de Conciliação
18/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 19:14

Recebidos os autos
07/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814106-78.2024.8.12.0002

Facco Comecio e Representacoes LTDA

Juliane Machado Nogueira Franco

Advogado: Jose Carlos Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0812394-54.2023.8.12.0110

Luis Carlos Asato

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0813670-23.2023.8.12.0110

Cleide Ticiane Barbosa Irrassaval

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800478-36.2023.8.12.0041

Nicolly Vitoria da Silva Inacio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcileia Aparecida Garcia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800465-74.2025.8.12.0006

Associacao Recreativa Master de Camapua ...

Silvio Sanches Melhado

Advogado: Fernanda Franca Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 11:06

Exibir Processo