29/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 19:09

Recebidos os autos
28/05/2025 19:09

Decisão ou Despacho
27/05/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:47

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813670-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Ticiane Barbosa Irrassaval - Intimação da decisão interlocutória de p. 209/212: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:23

Recebidos os autos
13/05/2025 18:23

Decisão ou Despacho
07/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813670-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Ticiane Barbosa Irrassaval - Intimação do despacho de p. 204: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:56

Recebidos os autos
27/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813670-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Ticiane Barbosa Irrassaval - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO os argumentos lançados tanto no recurso como na contraminuta, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleide Ticiane Barbosa Irrassaval em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Homologada a Transação
06/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:18

Recebidos os autos
28/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:28

Homologada a Transação
11/04/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 19:08

Recebidos os autos
01/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 02:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:50

de Conciliação
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:20

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 19:18

Recebidos os autos
07/07/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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