30/05/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0817461-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Lima Cordeiro - SENTENÇA - ..."...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcos Lima Cordeiro em desfavor de Wellington Ramos dos Santos e outro III.

Dispositivo Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes o pedido formulados por Fábio Escobar Rodrigues em face do Município de Porto Murtinho, determinando sua nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Caacupé, conforme o Processo Seletivo nº 001/2017.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Aforados embargos de declaração, façam-se os autos conclusos na fila correspondente.

Em caso de eventual recurso cível contra esta sentença, destaco que caberá à E.

Turma Recursal examinar o pedido de justiça gratuita, acaso formulado, devendo a parte interessada reiterá-lo, em sua petição recursal, nos termos do artigo 8º, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Interposto recurso, a Secretaria deverá processá-lo na forma prevista no artigo 42, § 2º da Lei 9.099/95, remetendo-se os autos à E.

Turma Recursal, ao relator, a quem compete, com exclusividade, o exercício do juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 8º, inciso IX do seu Regimento Interno das Turmas Recursais, da Seção Especial dos Juizados Especiais (Resolução nº 223/2019).

Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos à Turma Recursal desse Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso.

Remeto os autos para homologação desta decisão ao MM Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vistos.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos Lima Cordeiro em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Wellington Ramos dos Santos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:58

Homologada a Transação
07/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:13

Recebidos os autos
03/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:35

Recebidos os autos
03/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:12

de Conciliação
14/02/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 19:04

Recebidos os autos
01/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 13:35

de Conciliação
13/12/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:27

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:06

Recebidos os autos
19/08/2022 17:03

Tutela Provisória
18/07/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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