24/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0812969-30.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autor: João Batista dos Santos - Intima-se a defesa a respeito da decisão de fls. 50/51: Diante do comparecimento espontâneo do réu e seu compromisso de participar dos autos processuais não subsistem os motivos para manutenção do decreto de prisão preventiva, tampouco de imposição de outras medidas cautelares.

Outrossim, infere-se que o acusado comprovou trabalho lícito e residência no distrito da culpa.

Pelo exposto, REVOGO a decretação da prisão preventiva de João Batista dos Santos, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura, ficando o requerente intimado a apresentar Defesa Prévia nos autos principais, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, altere-se o endereço do acusado no SAJ para constar o fornecido fl. 39.

Com o trânsito em julgado da decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Penal, com alteração da tarja.

Por fim, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 16:09

Recebidos os autos
18/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:01

Recebidos os autos
17/03/2025 14:01

Revogada a Prisão
07/03/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:26

Recebidos os autos
07/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 09:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/03/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 09:36

Retificação de Classe Processual
06/03/2025 20:35

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2025 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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