22/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
18/09/2025 13:35

Autos preparados para expedição
18/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 10:50

Prazo em Curso
16/09/2025 09:40

Expedição de Mandado.
16/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 18:54

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 18:34

Emissão da Relação
15/09/2025 18:34

Prazo em Curso
10/09/2025 13:46

Autos preparados para expedição
07/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:07

Autos preparados para expedição
04/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:32

Autos preparados para expedição
28/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre o relatório social de fls. 112-114.
27/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 17:45

Emissão da Relação
26/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:31

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:48

Prazo em Curso
04/08/2025 14:47

Documento Digitalizado
04/08/2025 05:39

Prazo em Curso
01/08/2025 17:22

Documento Digitalizado
01/08/2025 17:22

Documento Digitalizado
01/08/2025 17:22

Documento Digitalizado
01/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:56

Expedição de Ofício.
30/07/2025 17:23

Expedição de Ofício.
22/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Autos preparados para expedição
22/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 10:31

Emissão da Relação
11/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:39

Despacho Saneador
30/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
28/06/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
02/06/2025 16:23

Prazo em Curso
02/06/2025 14:23

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 16:32

Prazo em Curso
26/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:59

Prazo em Curso
15/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:22

Autos preparados para expedição
29/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800208-22.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Xavier dos Santos - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
28/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:33

Emissão da Relação
25/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:10

Prazo em Curso
31/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800208-22.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Xavier dos Santos - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 11:43

Emissão da Relação
15/03/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:19

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:33

Autos preparados para expedição
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800208-22.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Xavier dos Santos - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 46-47, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
11/03/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:19

Emissão da Relação
04/03/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:05

Informação do Sistema
03/02/2025 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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