TJMS - 0908079-32.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 17:33
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 09:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
25/03/2025 06:13
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Flavio de Moraes - réu-revel Processo 0908079-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Flavio de Moraes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/03/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:29
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 08:17
Emissão da Relação
-
11/03/2025 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:04
Registro de Sentença
-
11/03/2025 18:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/02/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 09:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
09/01/2025 04:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:27
Autos preparados para expedição
-
22/11/2024 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:49
Processo Desarquivado
-
24/08/2024 11:11
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 18:10
Arquivado Provisoriamente
-
22/05/2024 17:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
-
11/05/2024 10:45
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 11:59
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
05/03/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:18
Autos preparados para expedição
-
14/02/2023 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2023 09:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/02/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 03:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:56
Autos preparados para expedição
-
06/12/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 08:48
Prazo em Curso
-
15/10/2022 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 02:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.
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26/05/2022 01:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 20:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 20:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 10:23
Autos preparados para expedição
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10/05/2022 13:06
Autos preparados para expedição
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03/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2022 16:42
Expedição de Carta.
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21/01/2022 16:29
Expedição em análise para assinatura
-
21/01/2022 06:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2022 06:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 17:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/01/2022 17:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2022.
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08/06/2020 00:38
Expedição de Certidão.
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01/06/2020 22:14
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
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01/06/2020 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2020 10:02
Expedição de Certidão.
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29/05/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
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14/05/2020 09:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2020 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2020 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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