04/09/2025 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 08:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:09

Registro de Sentença
14/08/2025 13:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
05/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:30

Juntada de Carta precatória
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/05/2025 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2025 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2025 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:17

Juntada de NULL
11/04/2025 15:17

Juntada de Mandado
10/04/2025 17:18

Juntada de NULL
10/04/2025 17:18

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 21:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2025 21:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 13:17

Autos preparados para expedição
27/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:00

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:52

Autos preparados para expedição
17/03/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 19:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:14

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0829290-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Jose da Cruz - Fica a parte intimada acerca do deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida conforme decisão/despacho retro.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
12/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 16:03

Emissão da Relação
11/03/2025 14:53

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/03/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 20:01

Tutela Provisória
29/11/2024 17:16

Informação do Sistema
29/11/2024 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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