TJMS - 0908729-79.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 21:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 21:11

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0908729-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/03/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 08:18

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:34

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 17:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2025 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:46

    Outras Decisões

  • 01/07/2024 14:30

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 08:52

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:31

    Juntada de Informações

  • 12/05/2022 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 02:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 31/01/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

  • 16/12/2021 20:54

    Prazo em Curso

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 15:33

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2021 05:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2021 05:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 22:08

    Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

  • 08/06/2020 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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